Processo 168636/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 06/04/2010 11:02
Autuado em 06/04/2010 11:02
Oficio de encaminhamento 039/10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1960/2020 da Primeira Câmara, de 19/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   1960/ 2020 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2020 Acórdão   1960/ 2020 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE, INFANCIA E FAMILIA
Procuradores: FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA (credenciado, inclusão:27/08/19)
Interessado JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA
Procuradores: FABIANO ALEXANDRO DE SOUZA (credenciado, inclusão:06/08/19)
Interessado JOSE ROBERTO FURLAN
Interessado MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
Interessado NEUZA FERREIRA PAVAN
Interessado WILMA ROSALES DIAS NOGUEIRA

Juntadas
DataDescrição
15/09/2019 22:49 do Protocolo 625154/19
26/08/2019 23:51 Recibo de Petição Intermediária - 573324/19, de 26/08/19 - Protocolo: 573324/19
05/08/2019 22:04 do Protocolo 524935/19
05/08/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 2125/2019 - DP
05/08/2019 11:22 AR do Ofício OCN - 2123/2019 - DP
04/07/2019 20:31 Recibo de Petição Intermediária - 460414/19, de 04/07/19 - Protocolo: 460414/19
11/06/2019 10:47 AR do Ofício OCN - 1309/2019 - DP
15/01/2015 11:58 AR do ofício OCN - 19200/14 - DP
30/10/2013 12:37 AR do ofício OCN - 7891/13 - DP
14/06/2011 10:46 Juntada de AR oficio 1123/11-OCN-DAT
17/02/2011 14:54 AR de devolução dos autos físicos SK778605030BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/07/2019 Ofício de Contraditório   2123/ 2019   
DP  23/07/2019 Ofício de Contraditório   2125/ 2019   
DP  23/05/2019 Ofício de Contraditório   1309/ 2019   
DP  11/12/2014 Edital Diverso   482/ 2014  19/11/2015
DP  08/12/2014 Ofício de Contraditório   19200/ 2014  19/11/2015
DP  16/10/2013 Ofício de Contraditório   7891/ 2013  19/11/2015
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/08/2020 2364 Acórdão nº 1960/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
03/09/2019 2135 Despacho Processual Diverso nº 1129/2019
12/07/2019 2098 Despacho Processual Diverso nº 861/2019
23/05/2019 2064 Despacho Processual Diverso nº 593/2019
11/12/2014 1026 Edital Diverso nº 482/2014
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 588/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 812/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 10:47 DP  
26/08/2020 14:53 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 799/2020 -
26/08/2020 14:02 SMPJTC  
20/08/2020 10:40 5PC Ciência de Decisão nº 284/2020 -
20/08/2020 10:29 SMPjTC  
13/08/2020 12:54 S1C Acórdão nº 1960/2020 -
13/07/2020 11:49 GCFC  
12/07/2020 11:56 SMPJTC  
25/06/2020 13:30 5PC Parecer nº 465/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Terceirização de serviços de saúde. Pela irregularidade das contas.
25/06/2020 13:24 SMPjTC  
27/09/2019 11:21 CGM Instrução nº 1272/2020 -
04/09/2019 15:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1309/2019 -
04/09/2019 12:15 SMPJTC  
02/09/2019 11:28 5PC Parecer nº 784/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Termo de Convênio. Município de Jardim Alegre. Associação de Proteção a Maternidade, Infância e Família – APMIF de Jardim Alegre. Exercício de 2009. Pela irregularidade das contas.
30/08/2019 14:24 SMPjTC  
27/08/2019 17:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1129/2019 -
16/07/2019 12:45 DP Informação nº 6553/2019 -
16/07/2019 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 2123/2019 -
16/07/2019 12:45 DP Ofício de Contraditório nº 2125/2019 -
15/07/2019 17:35 GCFC  
11/07/2019 07:29 DP Informação nº 5126/2019 -
05/07/2019 10:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 861/2019 -
21/05/2019 17:21 DP Informação nº 3661/2019 -
21/05/2019 17:21 DP Informação nº 5005/2019 -
21/05/2019 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 1309/2019 -
17/05/2019 12:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 593/2019 -
16/05/2019 15:03 SMPJTC  
15/05/2019 11:21 5PC Parecer nº 285/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Pela intimação do ex-Prefeito e do Município de Jardim Alegre.
15/05/2019 06:58 SMPjTC  
14/05/2019 14:02 CGM  
10/05/2019 14:58 GCFC Despacho Processual Diverso nº 559/2019 -
10/05/2019 14:55 CGM  
10/05/2019 14:51 GCDA  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 747/2019 -
25/02/2015 12:03 COFIT  
05/12/2014 14:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 580/2015 -
05/12/2014 14:32 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 581/2015 -
05/12/2014 14:32 DP Edital Diverso nº 482/2014 -
05/12/2014 14:32 DP Ofício de Contraditório nº 19200/2014 -
13/11/2014 14:13 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2784/2014 -
11/11/2014 17:02 DP Informação nº 19185/2014 -
22/07/2014 12:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2524/2014 -
27/11/2013 13:02 DAT  
14/10/2013 14:07 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6489/2013 -
14/10/2013 14:07 DP Ofício de Contraditório nº 7891/2013 -
29/07/2013 08:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 588/2013 -
23/07/2013 13:50 SMPjTC Parecer nº 11326/2013 - diligência EMENTA: Prestação de contas de transferência municipal. Por diligência à origem.
17/07/2013 13:33 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 812/2013 -
18/05/2011 08:26 DAT Instrução nº 2032/2013 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária Municipal. Contraditório. Ausência de Documentos. Ausência de Manifestação dos Interessados. Irregularidade das Contas. Recomendação de Sanções.
18/05/2011 08:26 DAT Ofício de Contraditório nº 1123/2011 -
17/03/2011 11:33 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 651/2011 -
30/08/2010 11:19 DAT Instrução nº 655/2011 - Concessão de Contraditório.
05/07/2010 15:44 SITIO  
06/04/2010 18:19 DAT  
06/04/2010 11:01 DP  

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